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1 . IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES.
Os termos e condições abaixo indicados regulam o acesso e a utilização do endereço http://www.grandehoteldapovoa.com (doravante, o PORTAL), propriedade do Grande Hotel da Povoa, cuja razão social é ELPO HOTELS, LARGO DO PASSEIO ALEGRE Nº 20 4490-428 POVOA DE VARZIM com o NIF 508563925. O utilizador , que acede à página para se informar e contratar os serviços divulgados no portal. Antes da contratação, é necessário que o UTILIZADOR leia as presentes Condições de Contratação e as aceite, expressamente, ao "clicar" no botão que se encontra no final do formulário («Li e Aceito as Condições de Contratação»). Caso não aceite as presentes Condições, deverá abster-se de contratar os serviços propostos pelo Grande Hotel da Povoa
2. OBJECTO DOS SERVIÇOS PROPOSTOS.
O Grande Hotel da Povoa oferece os seus serviços através da exploração do site http://www.grandehoteldapovoa.com (doravante, A PÁGINA) no qual são propostos ao utilizador os serviços próprios do mercado do turismo. Para a prestação destes serviços, o Grande Hotel da Povoa dispõe de todas as autorizações e licenças necessárias para o exercício da sua actividade. As presentes condições gerais de utilização regulam a utilização genérica do portal, bem como a contratação efectiva dos serviços de reserva de hotéis. No entanto, a contratação de uma determinada reserva estará sujeita aos termos e condições específicos, estabelecidos para cada caso.
De igual modo, o UTILIZADOR concorda em aceitar e respeitar os termos e condições de compra estabelecidas por qualquer entidade hoteleira que o UTILIZADOR opte por contratar, incluindo, de forma enunciativa mas sem carácter limitativo, o pagamento de quaisquer montantes devidos e o cumprimento de quaisquer normas e restrições relativas à disponibilidade das tarifas, produtos ou serviços. Caso haja normas ou restrições especiais que afectem determinadas tarefas, produtos ou serviços seleccionados pelo UTILIZADOR, tais normas ou restrições especiais serão divulgadas ao UTILIZADOR, no ecrã, antes que este efectue a reserva. E, por outro lado, a pessoa física, seguidamente designada por UTILIZADOR, que acede à página para obter informações e contratar serviços divulgados através do portal.
3. REQUISITOS PRÉVIOS.
Para iniciar o processo de contratação, o UTILIZADOR deverá cumprir os seguintes requisitos prévios, que não se consideram incluídos no referido processo de contratação: Realizar a procura de um ou mais serviços através do motor de busca correspondente colocado à disposição, para esse efeito, pela na PÁGINA, e seleccionar o(s) produto(s) ou serviço(s) pretendido(s). Aceitar as presentes Condições Gerais, divulgadas com carácter prévio relativamente ao início do processo de contratação, e disponíveis para download e impressão na PÁGINA. Essa aceitação verificar-se-á aquando do clique no botão colocado para esse efeito, intitulado «Li e aceito as condições de compra».
4. PROCESSO DE CONTRATAÇÃO.
A contratação de serviços através da PÁGINA realizar-se-á com base nos seguintes procedimentos: Após aceitar as presentes Condições Gerais e seleccionar o serviço pretendido, o UTILIZADOR terá acesso a uma página na qual lhe será solicitado que introduza os dados pessoais do beneficiário em nome do qual é efectuada a reserva. Todos os dados recolhidos serão tratados de acordo com a Política de Privacidade da PÁGINA. Em segundo lugar, serão solicitados os dados necessários para o pagamento, apenas mediante cartão de crédito e através do gateway de pagamento estabelecido para esse efeito, do serviço seleccionado. Do mesmo modo, todos os dados recolhidos serão tratados de acordo com a Política de Privacidade da PÁGINA.
A realização, por parte do UTILIZADOR, das reservas por ele escolhidas, estará sujeita aos termos e condições particulares que os fornecedores ou organizadores de tais produtos ou serviços estabeleçam para cada caso, e que estão previstos na cláusula seguinte. De igual modo, concorda em aceitar e respeitar estes termos e condições de reserva incluindo, de forma enunciativa mas sem carácter limitativo, o cumprimento de quaisquer normas e restrições acerca da disponibilidade de tarifas, produtos ou serviços.
O UTILIZADOR dará o seu consentimento ao clicar no botão "Realizar compra", situado na parte inferior da página na qual são solicitados os dados do pagamento. Esta confirmação será enviada por via electrónica para o Grande Hotel da Povoa, que tratará do seu armazenamento e conservação de modo a garantir o processo. A confirmação da compra pelo prestador de serviços implicará sempre o aperfeiçoamento do contrato, e o compromisso por parte do cliente quanto ao pagamento dos valores estabelecidos. Após o seu consentimento, será apresentada, no ecrã, uma página onde se confirmará a compra e será enviado ao cliente um e-mail com as informações associadas a essa compra.
5. CONDIÇÕES PARTICULARES.
As condições particulares de cada serviço, incluindo entre outros, preços, alterações, cancelamentos e outros aspectos não contemplados nas presentes Condições Gerais, serão regidas pelas disposições estabelecidas pelas correspondentes empresas prestadoras de serviços, e serão susceptíveis de sofrer modificações relativamente às quais o Grande Hotel da Póvoa, na sua qualidade de simples intermediário, não assume qualquer obrigação ou responsabilidade. Estas Condições Particulares considerar-se-ão aceites conforme as disposições estabelecidas na cláusula anterior. Caso estas condições particulares não permitam alterações ou cancelamentos por parte do cliente, este não terá direito ao reembolso do montante pago a título de reserva ao Grande Hotel da Povoa .
6. OBRIGAÇÕES DA HOTUSA HOTELS.
O Grande Hotel da Póvoa compromete-se a cumprir os seguintes aspectos: envidar todos os esforços no sentido de executar os procedimentos necessários para a concretização da aquisição, por parte do UTILIZADOR, do serviço que este contratou através da PÁGINA. Colocar à disposição do UTILIZADOR os documentos necessários para que este desfrute do serviço contratado. Cumprir as demais obrigações previstas nas presentes Condições Gerais, bem como nas Condições Particulares previstas na Cláusula Quinta.
7. OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR.
O UTILIZADOR compromete-se a cumprir os seguintes procedimentos:
- O pagamento dos valores correspondentes, incluindo taxas e impostos.
- Responsabilizar-se, pessoalmente, pela autenticidade dos dados fornecidos, bem como da correspondência dos mesmos com a sua identidade quando manifesta o seu consentimento e realiza o pagamento.
- Assumir qualquer responsabilidade derivada do facto de não possuir a documentação necessária para desfrutar do serviço contratado, devendo, por conseguinte, informar-se acerca dos requisitos exigidos a este respeito, e especificamente daqueles relativos ao acesso fronteiriço a países terceiros.
- Cumprir as demais obrigações previstas nas presentes Condições Gerais, bem como nas Condições Particulares previstas na Cláusula Quinta.
8. RESPONSABILIDADES
As partes reconhecem que o Grande Hotel da Povoa , dada a sua condição de simples intermediário entre os prestadores de serviços e o UTILIZADOR, se responsabiliza unicamente, perante ele, nos termos previstos na legislação aplicável em matéria de agências de viagens. De igual modo, reconhecem que o Grande Hotel da Povoa não pode garantir a absoluta continuidade do serviço ou a ausência de vírus informáticos nos serviços prestados através da página web, que possam provocar alterações nos programas ou documentos armazenados nos sistemas de informação, embora se esforce no sentido de evitar que se verifiquem tais circunstâncias. O Grande Hotel da Povoa não se responsabiliza pela falta de veracidade, inexactidão ou desactualização dos horários, preços e outras informações relevantes acerca dos serviços oferecidos através do site Web pelos respectivos prestadores, nem pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso por parte dos mesmos das obrigações decorrentes da regulamentação em vigor e dos termos e condições de venda de cada uma das reservas contratadas através da PÁGINA. Se, por motivos de força maior (incluindo, de forma enunciativa mas sem carácter limitativo, distúrbios de carácter político, económico ou instabilidade que afectem a segurança), se verificarem deficiências quanto às reservas, confirmações e/ou execução de quaisquer viagens ou serviços contratados através Grande Hotel da Povoado , por circunstâncias que não sejam previsíveis ou solucionáveis por parte do Grande Hotel da Povoa ou caso seja impossível cumprir alguns dos serviços acordados, o cliente renuncia a apresentar qualquer tipo de reclamação contra o Grande Hotel da Povoa e/ou as empresas do grupo ELPO HOTEIS SA , existentes no presente ou que venham a existir, devido a tais deficiências ou incumprimentos, a não ser que se verifique a falta de diligência profissional por parte do Grande Hotel da Povoa
9. IMPOSSIBILIDADE DE ASSINATURA MANUSCRITA.
Devido às características especiais da contratação à distância, o UTILIZADOR reconhece a impossibilidade de assinar o documento comprovativo do pagamento, entendido como o documento mediante o qual se reconhece, habitualmente, a conformidade da transacção. Por esta razão, renuncia à assinatura do mesmo para qualquer transacção electrónica gerada em consequência de uma reserva efectuada através da PÁGINA relativamente a quaisquer serviços aí oferecidos, declarando a sua conformidade mediante o procedimento previsto na cláusula Quarta das presentes Condições Gerais de Contratação.
10. CORRECÇÃO DE ERROS
O Grande Hotel da Povoa coloca à disposição dos seus clientes o endereço electrónico comercial@grandehoteldapovoa.com, para o qual poderão enviar um email caso venham a detectar qualquer erro relativamente aos dados inseridos aquando do processo de contratação. Neste sentido, terão 24 horas para informar o Grande Hotel da Povoa desta situação, a partir do momento da confirmação da compra.
11. ALTERAÇÃO.
O Grande Hotel da Povoa poderá alterar, unilateralmente, sempre que julgar necessário, as presentes Condições Gerais, bem como introduzir novas cláusulas. Estas modificações deverão ser anunciadas na primeira página da PÁGINA com um pré-aviso de duas (2) semanas, e em nenhum caso poderão afectar as relações contratuais levadas a cabo anteriormente.
12. PROTECÇÃO DE DADOS.
Qualquer tratamento de dados resultante da execução e cumprimento das presentes Condições Gerais respeitará as disposições estabelecidas na Política de Privacidade, colocada à disposição do cliente na PÁGINA, e que serão consideradas como parte integrante das presentes Condições.
13. SALVAGUARDA.
A declaração de nulidade de uma ou mais Cláusulas das presentes Condições Gerais pelas Autoridades competentes não prejudicará a validade das restantes. Neste caso, o Grande Hotel da Povoa compromete-se a redigir uma nova Cláusula para substituir aquela que for anulada, e que melhor se adequa. Caso a substituição seja impossível e a cláusula seja essencial para o Contrato, se a parte lesada pela sua eliminação assim o decidir, poderá optar pela rescisão do Contrato.
14. FINAL. JURISDIÇÃO.
Com renúncia expressa da jurisdição que possa ser aplicada, ambas as partes submetem-se à Jurisdição e Competência das Comarca e Tribunais do local de residência do Cliente.
